Concluída a votação de Lei Orçamentária na Câmara de Capivari

Esta semana foi concluída votação na Câmara de Vereadores de Capivari referente à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e despesas para 2020 no município. A maioria dos vereadores rejeitaram emendas que autorizariam o remanejo de 10% das verbas pelo Executivo e a autorização prévia pelo próprio Legislativo.

Somente foi aprovada, a qual permite que o Executivo faça o remanejo de 25% do orçamento sem passar pela Câmara. Segundo o presidente da Câmara, vereador Thiago Viana, autor de algumas das emendas rejeitadas “é um retrocesso, o Poder Legislativo tirando a sua própria prerrogativa de fiscalizar. Ao rejeitarem as emendas, os vereadores retiram parte das funções para qual foram eleitos. Com esta aprovação, agora poderemos fiscalizar apenas depois de já realizado o remanejo no orçamento” afirma.