Projeto que prevê refinanciamento de tributos federais deverá tramitar em regime de urgência

O deputado federal Ricardo Guidi (PSD-SC) conseguiu reunir assinaturas suficientes no requerimento para que o Projeto de Lei nº 2.735/2020 entre em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados. A medida, caso aprovada, garante uma tramitação mais rápida do projeto que visa o refinanciamento de tributos federais, por conta deste momento de pandemia.

A iniciativa visa a instituição do Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública causado pela COVID-19. “O ideal é que esse projeto seja votado o quanto antes já que as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, estão enfrentando inúmeras dificuldades para manterem seus compromissos financeiros em dia”, pontuou Guidi.

Ele ainda ressaltou a necessidade do regime de urgência para que o projeto tenha eficácia a tempo de socorrer aqueles que estão com dificuldades para quitar os seus tributos. “O principal objetivo desse projeto é a continuidade de inúmeras empresas, garantindo os empregos e gerando novas oportunidades, indispensáveis para que nosso país possa se recuperar dessa grave crise, que é a maior dos últimos 100 anos”, finalizou o deputado.